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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO ASFALTO NA RUA ANDRÉ EDUARDO DE SOUZA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a realização de serviços de manutenção asfáltica na Rua André Eduardo de Souza, localizada neste município, diante das condições precárias atualmente observadas na via.
A pavimentação da referida rua encontra-se visivelmente danificada, com a presença de buracos, desníveis e fissuras que comprometem a trafegabilidade, aumentam o risco de acidentes e causam prejuízos a veículos, além de dificultar o deslocamento seguro de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
A manutenção da malha viária urbana é obrigação da Administração Pública municipal, conforme disposto no art. 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece como competência dos Municípios a organização e prestação de serviços públicos de interesse local, entre os quais se inclui a conservação da infraestrutura urbana.
A omissão na adoção das providências necessárias para a recuperação do asfalto pode agravar ainda mais a deterioração da via, elevando os custos de futuras intervenções, além de impactar negativamente a qualidade de vida da população local e o pleno exercício do direito de ir e vir.
Dessa forma, considerando o interesse público envolvido, requer-se a imediata intervenção do setor competente para a execução dos serviços de manutenção e recuperação asfáltica na Rua André Eduardo de Souza, a fim de garantir segurança, mobilidade e dignidade aos moradores e usuários da via.
Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
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