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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA CLAUDIO EMANUEL DA COSTA 252, JK.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a realização de manutenção urgente em decorrência de vazamento de água constatado na via pública, especificamente na Rua Claudio Emanuel da Costa 252, nesta municipalidade.
Tal solicitação se justifica pela constatação de vazamento contínuo de água potável, o que além de representar evidente desperdício de recurso hídrico – bem essencial e de uso comum do povo, nos termos do art. 225 da Constituição Federal –, acarreta prejuízos à pavimentação da via, podendo comprometer a segurança de pedestres e veículos que por ali transitam.
A omissão na reparação tempestiva do referido dano pode resultar no agravamento da situação, com aumento dos custos de manutenção, além de possíveis danos à rede de abastecimento, ao patrimônio público e à integridade física dos munícipes.
Diante disso, e considerando o dever da Administração Pública em zelar pela adequada prestação dos serviços públicos, bem como pela conservação da infraestrutura urbana, requer-se a adoção imediata das providências cabíveis junto ao setor competente, para a devida correção do problema ora relatado.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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