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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE LUZ NA RUA PEDRO GOMES DA SILVA NA ALTURA DO NÚMERO 22, BAIRRO OROZIMBO MACEDO.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – SMOISU, ou ao setor competente, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Pedro Gomes da Silva, na altura do número 22, situada no Bairro Orozimbo Macedo.
A referida solicitação fundamenta-se na necessidade de proporcionar maior segurança e visibilidade à via, tendo em vista que o local mencionado encontra-se atualmente desprovido de iluminação pública adequada, situação que favorece a ocorrência de atos ilícitos, dificulta o tráfego de pedestres e veículos no período noturno e compromete a sensação de segurança da comunidade local.
A iluminação pública constitui serviço essencial, cuja prestação eficiente é de responsabilidade do Município, conforme previsto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Sua ausência afeta diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, bem como o exercício pleno do direito à cidade e à segurança pública.
A instalação dos postes de luz na localidade indicada representa medida de relevante interesse público, promovendo a valorização do espaço urbano, a prevenção de crimes e acidentes, e o atendimento aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência e da proteção à vida.
Diante do exposto, requer-se a adoção das providências cabíveis, com a urgência que o caso requer, para que seja viabilizada a instalação da infraestrutura de iluminação pública no trecho mencionado.
Sete Lagoas 02 de junho de 2025.
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