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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA JESUS AMÂNCIO DE CARVALHO NA ALTURA DO NÚMERO 300, BAIRRO OROZIMBO MACEDO.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ou ao setor competente, a realização de manutenção e reparo em vazamento de esgoto na Rua Jesus Amâncio de Carvalho, na altura do número 300, no Bairro Orozimbo Macedo.
A solicitação justifica-se pela ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, situação que tem gerado graves transtornos à população local, como mau cheiro persistente, proliferação de insetos e risco à saúde pública, especialmente em virtude da possível contaminação do solo e da água. O problema também compromete o tráfego de pedestres e veículos, deteriorando o ambiente urbano e causando prejuízos à qualidade de vida dos moradores.
A adequada prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo o funcionamento eficiente da rede de esgoto, é dever do poder público e direito essencial dos cidadãos, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
A imediata intervenção do órgão competente é medida necessária para prevenir danos ambientais, evitar riscos sanitários e garantir o bem-estar da coletividade, promovendo a adequada manutenção da infraestrutura urbana.
Diante do exposto, requer-se a pronta adoção das providências cabíveis para sanar o referido vazamento e restabelecer as condições adequadas de salubridade e segurança no local mencionado..
Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
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