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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA IVONE JOSÉ COSTA NA ALTURA DO NÚMERO 175.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Ivone José da Costa, em ponto estratégico a ser tecnicamente definido pelo órgão competente, diante da frequente ocorrência de acidentes de trânsito no local.
A Rua Ivone José da Costa é uma via de fluxo intenso, incluindo a circulação de veículos em alta velocidade, o que tem gerado constantes riscos à segurança de pedestres, moradores e condutores. Relatos de moradores, bem como registros de acidentes recentes, evidenciam a urgência da adoção de medidas eficazes para reduzir a velocidade dos veículos e preservar a integridade física da população local.
Nos termos do artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a segurança viária é direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Ademais, o artigo 24, inciso I, do mesmo diploma legal, atribui ao órgão executivo de trânsito municipal a competência para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres, promovendo intervenções que garantam a segurança e fluidez do tráfego.
A instalação de quebra-molas como medida de acalmamento de tráfego encontra amparo na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, que regulamenta os padrões e critérios para a implantação de ondulações transversais, cabendo ao órgão competente avaliar a viabilidade técnica e a melhor localização para sua instalação.
Assim, justifica-se o presente pedido como medida necessária, preventiva e de relevante interesse público, a fim de proteger vidas, evitar novos acidentes e proporcionar maior segurança à coletividade residente e circulante na referida via.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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