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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA PEDRO GOMES DA SILVA.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, ou ao setor competente, a realização de manutenção no sistema de abastecimento de água no Bairro Orozimbo Macedo, com especial atenção à Rua Pedro Gomes da Silva.
A solicitação decorre de reiteradas reclamações de moradores quanto à instabilidade no fornecimento de água, incluindo interrupções frequentes, baixa pressão e eventuais vazamentos na rede. Tais situações têm causado transtornos significativos à população local, comprometendo atividades básicas do cotidiano, como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza doméstica.
O direito ao acesso regular e adequado à água potável está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e à saúde pública, sendo dever do poder público garantir a eficiência e a continuidade dos serviços essenciais. A manutenção do sistema de abastecimento configura medida indispensável para assegurar o cumprimento desse dever constitucional, conforme os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação dos serviços públicos.
Diante da relevância da demanda, que afeta diretamente a qualidade de vida dos munícipes, requer-se a adoção das providências técnicas necessárias com a máxima brevidade, de modo a restaurar a normalidade no abastecimento e evitar a recorrência dos problemas verificados.
Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
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