materia nº 6665/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EMI DIAS DE AVELAR, NO BAIRRO BERNARDO VALADARES.”

                                                        JUSTIFICATIVA:



 O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar a realização de serviços de manutenção asfáltica na Rua Emi Dias de Avelar, localizada neste município, diante das condições precárias atualmente observadas na via.

A pavimentação da referida rua encontra-se visivelmente danificada, com a presença de buracos, desníveis e fissuras que comprometem a trafegabilidade, aumentam o risco de acidentes e causam prejuízos a veículos, além de dificultar o deslocamento seguro de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

A manutenção da malha viária urbana é obrigação da Administração Pública municipal, conforme disposto no art. 30, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece como competência dos Municípios a organização e prestação de serviços públicos de interesse local, entre os quais se inclui a conservação da infraestrutura urbana.

A omissão na adoção das providências necessárias para a recuperação do asfalto pode agravar ainda mais a deterioração da via, elevando os custos de futuras intervenções, além de impactar negativamente a qualidade de vida da população local e o pleno exercício do direito de ir e vir.

Dessa forma, considerando o interesse público envolvido, requer-se a imediata intervenção do setor competente para a execução dos serviços de manutenção e recuperação asfáltica na Rua Emi Dias de Avelar, a fim de garantir segurança, mobilidade e dignidade aos moradores e usuários da via.



Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.