materia nº 6668/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025





Exmo. Sr. Presidente;

Exmo. Srs. Vereadores;





O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DO ASFALTO NA RUA TIBAGI, NUMERO 71, AEROPORTO.”

                                                        JUSTIFICATIVA:



 O presente Pedido de Providência tem por finalidade solicitar à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – SMOISU, ou ao setor competente, a adoção das medidas necessárias para a instalação de pavimentação asfáltica na Rua Tibagi, nº 71, localizada no Bairro Aeroporto.

A presente demanda se justifica diante da precariedade da via em questão, a qual se encontra em estado de infraestrutura deficitária, causando transtornos à população residente e aos transeuntes, especialmente em períodos de chuvas, quando o acúmulo de lama e a formação de buracos comprometem seriamente a mobilidade urbana, o tráfego de veículos e a segurança dos pedestres.

Além disso, a ausência de pavimentação impacta negativamente na qualidade de vida da comunidade local, contribuindo para o aumento da poeira, desgaste veicular e dificuldades no acesso de serviços públicos e de emergência. Ressalte-se que a urbanização adequada das vias públicas é dever do Poder Público e direito dos cidadãos, conforme disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da cidade.

Diante do exposto, requer-se a realização de vistoria técnica e, na sequência, a inclusão da referida obra no cronograma de execução da municipalidade, de modo a garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e bem-estar à população local.





Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.