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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________/2025
Exmo. Sr. Presidente;
Exmo. Srs. Vereadores;
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os tramites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto ao setor competente: “SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SMOISU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MELHORIA DA ILUMINÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM VICENTE FERREIRA NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Providência tem por objetivo solicitar à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos – SMOISU, ou ao setor competente, que sejam adotadas as medidas necessárias para a melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Joaquim Vicente Ferreira, situada no Bairro das Indústrias.
A demanda se justifica em razão da insuficiência e precariedade da iluminação existente, situação que compromete diretamente a segurança e o bem-estar dos moradores, transeuntes e comerciantes locais. A deficiência na iluminação pública favorece a ocorrência de atos ilícitos, dificulta a mobilidade noturna e reduz significativamente a qualidade de vida da população da região.
Ressalte-se que a iluminação adequada é serviço essencial, previsto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, cabendo ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Ademais, a melhoria da iluminação pública atende aos princípios da eficiência, segurança urbana e prevenção de riscos, consagrados na administração pública e nas políticas de urbanismo.
Portanto, diante da relevância da matéria e do seu impacto direto na segurança e qualidade de vida dos cidadãos, requer-se a pronta análise e o atendimento da presente solicitação por parte do órgão competente.
Sete Lagoas, 2 de junho de 2025.
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