| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE A SECRETARIA COMPETENTE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, A QUAL OUTORGOU O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARTE INTEGRANTE DE UMA ÁREA DE 196.678,79 M², LOCALIZADA NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CONFORME CONSTA NA MATRÍCULA Nº 55.910 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. |
| native_id | 144203 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-10T12:35:50.317638-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 16 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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