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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS.
Considerando:
A Portaria SME/SL nº 500, de 02 de junho de 2025, que autoriza o funcionamento do Centro de Educação Infantil Primeiros Passos, situado na Rua Coronel Randolfo Simões, nº 652, Bairro Boa Vista – CEP 35700-112, em Sete Lagoas/MG;
Que o referido centro atenderá à Educação Infantil, nas etapas de Creche (Maternal I, II e III) e Pré-Escola (1º e 2º períodos);
A importância da ampliação da oferta de vagas na educação infantil para o desenvolvimento integral das crianças e o apoio às famílias, especialmente da população em situação de vulnerabilidade social;
REQUER:
Seja informado por esta Secretaria:
Qual a previsão oficial para o início das atividades escolares no Centro de Educação Infantil Primeiros Passos?
Se já foram realizados os procedimentos necessários de estruturação, alocação de equipe pedagógica, servidores e aquisição de materiais para o pleno funcionamento da unidade?
Se há um plano de divulgação junto à comunidade local sobre os critérios de matrícula e funcionamento da unidade?
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa obter esclarecimentos quanto à operacionalização de uma importante unidade educacional recém-autorizada, cuja entrada em funcionamento representa um avanço significativo na garantia do direito à educação infantil, previsto no artigo 208 da Constituição Federal. A sociedade setelagoana, especialmente os moradores do Bairro Boa Vista e adjacências, aguardam com expectativa a abertura deste centro, que contribuirá diretamente para a formação das crianças e permitirá maior tranquilidade às famílias trabalhadoras.
ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados:
ODS 4 – Educação de Qualidade: Garantir acesso à educação infantil de qualidade, inclusiva e equitativa.
ODS 1 – Erradicação da Pobreza: Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade ao oferecer serviços públicos essenciais.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: Promover a equidade no acesso à educação para todas as crianças.
Sete Lagoas, 03 de junho de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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