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materia nº 758/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 758 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO LAUDOS TÉCNICOS, CRITÉRIOS E CARGOS BENEFICIADOS.
native_id144211

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:35:18.116493-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações referentes ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais:

Relação de todos os cargos da administração municipal que atualmente recebem adicional de insalubridade, com a especificação do grau (mínimo, médio ou máximo) atribuído a cada função;

Cópia dos laudos técnicos de avaliação ambiental e ocupacional que fundamentam a concessão do referido adicional;

Informações sobre os profissionais ou empresas responsáveis pela elaboração desses laudos e a data da última avaliação realizada;

Esclarecimentos quanto aos critérios adotados para caracterização das condições insalubres no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nas unidades de pronto atendimento, hospital municipal, pronto socorro e demais estabelecimentos da rede pública de saúde.



JUSTIFICATIVA:  O presente requerimento visa obter informações detalhadas para fins de fiscalização da correta concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos, garantindo transparência, valorização profissional e adequada gestão das condições de trabalho no serviço público municipal.

Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.



 

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