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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando a elaboração de estudo técnico detalhado sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente do possível aumento da gratificação concedida aos cuidadores infantis da Rede Municipal de Ensino, fixando-a no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base.
JUSTIFICATIVA: A função desempenhada pelos cuidadores infantis no ambiente escolar é de extrema relevância, especialmente no contexto da educação inclusiva, exigindo preparo técnico, responsabilidade e dedicação. A presente solicitação tem como finalidade subsidiar futuras discussões sobre a valorização profissional da categoria, permitindo a análise de viabilidade legal, orçamentária e fiscal da concessão de gratificação mais condizente com as atribuições desempenhadas.
O estudo solicitado deverá considerar a quantidade de servidores atualmente no cargo, os impactos nas folhas de pagamento, bem como as projeções de custo a curto, médio e longo prazo, para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.
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