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materia nº 759/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 759 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DECORRENTE DE POSSÍVEL REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CUIDADORES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id144212

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:35:18.130519-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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REQUERIMENTO N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando a elaboração de estudo técnico detalhado sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente do possível aumento da gratificação concedida aos cuidadores infantis da Rede Municipal de Ensino, fixando-a no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base.



JUSTIFICATIVA:  A função desempenhada pelos cuidadores infantis no ambiente escolar é de extrema relevância, especialmente no contexto da educação inclusiva, exigindo preparo técnico, responsabilidade e dedicação. A presente solicitação tem como finalidade subsidiar futuras discussões sobre a valorização profissional da categoria, permitindo a análise de viabilidade legal, orçamentária e fiscal da concessão de gratificação mais condizente com as atribuições desempenhadas.

O estudo solicitado deverá considerar a quantidade de servidores atualmente no cargo, os impactos nas folhas de pagamento, bem como as projeções de custo a curto, médio e longo prazo, para garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. 

Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.



 

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