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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações relacionadas à acessibilidade nas escolas da Rede Municipal de Ensino:
Quais unidades escolares municipais possuem estrutura física adaptada para atender crianças com deficiência ou mobilidade reduzida (rampas de acesso, banheiros adaptados, corrimãos, sinalização tátil, entre outros itens de acessibilidade);
Quais escolas ainda não possuem estruturas acessíveis, informando se há previsão de adequações ou reformas e os respectivos prazos;
Existência de projetos ou convênios em andamento voltados à promoção da acessibilidade nas unidades escolares;
Informações sobre a presença de profissionais de apoio ou cuidadores capacitados para atendimento às crianças com deficiência, bem como a oferta de recursos pedagógicos inclusivos.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo obter um diagnóstico atualizado da situação da acessibilidade nas escolas da rede municipal, com foco na inclusão e no cumprimento das normas de acessibilidade e diretrizes da educação inclusiva. Garantir o acesso digno à educação a todas as crianças, especialmente àquelas com deficiência, é um dever constitucional e um compromisso com a equidade e os direitos humanos.
Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.
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