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materia nº 762/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 762 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COBERTURA DAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.
native_id144215

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T12:35:18.185670-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º ____________/2025



			Senhor Presidente 

Senhores Vereadores

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes às Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Municipal de Ensino:

Quantidade total de salas de AEE atualmente em funcionamento no município;

Relação completa das unidades escolares onde essas salas estão instaladas, com nome da escola e endereço;

Informações sobre o funcionamento das salas de AEE, incluindo dias e horários de atendimento, quantidade de alunos atendidos por unidade e metodologia aplicada;

Número de profissionais especializados lotados nessas salas (professores do AEE), suas formações e capacitações específicas para atuação na educação especial;

Se há previsão de ampliação da oferta de AEE em outras escolas, especialmente em regiões com maior demanda por inclusão de alunos com deficiência.



JUSTIFICATIVA:  A presente solicitação tem por finalidade reunir informações atualizadas sobre o Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal, a fim de acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O levantamento visa subsidiar ações legislativas que assegurem melhores condições de ensino, equidade e acessibilidade.

 Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.



 

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