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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações referentes às Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Municipal de Ensino:
Quantidade total de salas de AEE atualmente em funcionamento no município;
Relação completa das unidades escolares onde essas salas estão instaladas, com nome da escola e endereço;
Informações sobre o funcionamento das salas de AEE, incluindo dias e horários de atendimento, quantidade de alunos atendidos por unidade e metodologia aplicada;
Número de profissionais especializados lotados nessas salas (professores do AEE), suas formações e capacitações específicas para atuação na educação especial;
Se há previsão de ampliação da oferta de AEE em outras escolas, especialmente em regiões com maior demanda por inclusão de alunos com deficiência.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem por finalidade reunir informações atualizadas sobre o Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal, a fim de acompanhar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O levantamento visa subsidiar ações legislativas que assegurem melhores condições de ensino, equidade e acessibilidade.
Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.
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