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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações referentes aos cuidadores infantis da Rede Municipal de Ensino:
Qual o número máximo de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou outras condições específicas que podem ser atribuídos a cada cuidador infantil, conforme diretrizes internas da Secretaria de Educação;
Relação atualizada de todos os cuidadores infantis vinculados ao Município, informando: a) Nome completo do profissional;b) Unidade escolar onde está lotado;c) Nome(s) do(s) aluno(s) sob sua responsabilidade direta.
Critérios utilizados para a distribuição dos cuidadores entre as escolas e para a definição da carga de trabalho em relação aos alunos acompanhados.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa obter informações precisas sobre a organização e dimensionamento do serviço prestado pelos cuidadores infantis no contexto da educação inclusiva. O acompanhamento individualizado e adequado é essencial para garantir a efetividade do processo de inclusão escolar, o respeito aos direitos das crianças com deficiência e a valorização desses profissionais.
Sete Lagoas, 30 de maio de 2025.
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