materia nº 491/2025

projeto de lei nº __________/2025.

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.









Art. 1º –Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Programa Municipal de Arborização com Árvores Frutíferas nos canteiros centrais de vias públicas.



Art. 2º –O programa tem como objetivos:

I – Promover a arborização urbana com espécies frutíferas nativas e adaptadas ao clima local;II – Incentivar a preservação ambiental e a educação ecológica da população;III – Contribuir com a segurança alimentar e com o embelezamento da cidade;IV – Reduzir ilhas de calor e melhorar a qualidade do ar.

Art. 3º –O plantio das árvores frutíferas será realizado, prioritariamente, nos seguintes logradouros públicos:

I-Avenida Prefeito Alberto Moura;

II-Avenida Marechal Castelo Branco;

III-Avenida Múcio José Reis;

IV-Avenida Raquel Teixeira Viana;

V-Avenida José Sérvulo Soalheiro;

VI – Outras avenidas e vias com canteiros centrais largos, conforme viabilidade técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 4º –As espécies a serem plantadas deverão:

I – Ser de porte médio a pequeno, compatíveis com o espaço urbano;

II-Produzir frutos com potencial de consumo humano;

III – Ser nativas ou bem adaptadas à região de Sete Lagoas.

Parágrafo único – As espécies indicadas incluem, mas não se limitam a:

a)Goiabeira (Psidium guajava);

b) Pitangueira (Eugenia uniflora);

c) Aceroleira (Malpighia emarginata);

d) Jabuticabeira (Plinia cauliflora);

e) Amoreira (Morus nigra);

f) Ameixeira (Plinia glomerata);

g) Cajazeira (Spondias mombin);

h) Laranjeira  (Citrus sinensis);

i) Mangueira ( Mangífera)       

Art. 5º –O plantio, manejo e manutenção das árvores serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo contar com parcerias com escolas, ONGs, associações de bairro, empresas e cidadãos voluntários.



Art. 6º –A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elaborará um cronograma anual de implantação e manutenção do programa, garantindo o monitoramento das árvores plantadas.



Art. 7º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





























JUSTIFICATIVA



Este projeto busca promover uma Sete Lagoas mais verde, mais saudável e mais conectada com a sustentabilidade e a participação cidadã. 

A escolha por espécies frutíferas nos canteiros centrais de Sete Lagoas se justifica pela multifuncionalidade dessas árvores, considerando que, além de proporcionar sombra e amenizar a temperatura, elas oferecem alimento, fortalecem a conexão da população com a natureza e incentivam práticas de cidadania e conservação ambiental.

Sete Lagoas possui clima favorável para diversas espécies frutíferas, muitas delas nativas da Mata Atlântica e do Cerrado, que se adaptam bem ao espaço urbano e exigem pouca manutenção. O projeto ainda pode ser integrado a ações de educação ambiental nas escolas e nas comunidades locais.

Trata-se, portanto, de uma medida simples, sustentável, de baixo custo e alto impacto social, ambiental e visual para o município.

Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.





Sete Lagoas/MG, 04 de junho de 2025.