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materia nº 771/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 771 / 2025
Date 2025-06-05
EmentaSOLITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 10.159, DE 25 DE ABRIL DE 2025?
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2025-06-17T12:26:01.818777-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2025



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SOLITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA A COMEMORAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JULHO, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 10.159, DE 25 DE ABRIL DE 2025?

JUSTIFICATIVA

A criação do “Dia Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Pessoas Idosas” representa um importante passo na valorização da pessoa idosa e na promoção de qualidade de vida para este público, por meio da prática esportiva e do estímulo à convivência social e bem-estar físico e emocional.

A prática regular de atividades físicas é essencial para a prevenção de doenças, manutenção da mobilidade e melhoria da saúde mental de pessoas idosas. Dessa forma, a efetiva implementação de políticas públicas que garantam o acesso a práticas esportivas deve ser prioridade, especialmente diante do crescente envelhecimento da população.

Este requerimento visa garantir que a data instituída por meio da Lei nº 10.159/2025 não se restrinja ao campo simbólico, mas seja acompanhada de ações concretas e contínuas de incentivo, mobilização e valorização dos idosos em nossa cidade.

Além disso, ações relacionadas à promoção da saúde, inclusão social e bem-estar das pessoas idosas estão diretamente alinhadas aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:

ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

ODS 10 – Redução das Desigualdades: Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.



ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.



Sete Lagoas, 05 de junho de 2025.







RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

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