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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUAIS AÇÕES, CAMPANHAS, PALESTRAS OU EVENTOS ESTÃO SENDO PLANEJADOS PARA A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO ESPORTE NO ANO DE 2025, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.128, DE 1º DE ABRIL DE 2025, QUE DEVERÁ SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO.
JUSTIFICATIVA
A referida legislação representa um importante avanço na promoção de ambientes esportivos mais seguros, respeitosos e inclusivos, especialmente para mulheres, crianças e adolescentes, principais vítimas de diversas formas de assédio.
A prática esportiva é um direito fundamental que contribui para a saúde, o desenvolvimento humano, a socialização e a cidadania. No entanto, o ambiente esportivo também pode ser palco de situações de violência e assédio, que precisam ser enfrentadas com seriedade e responsabilidade.
A Semana de Prevenção contra o Assédio no Esporte tem como objetivo conscientizar atletas, treinadores, dirigentes, pais e comunidade em geral sobre a importância da prevenção e do combate ao assédio no ambiente esportivo, promovendo a construção de espaços mais seguros e igualitários.
ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
Este requerimento está em consonância com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Promover a saúde física e mental por meio de ambientes esportivos seguros.
ODS 4 – Educação de Qualidade: Incentivar ações educativas que conscientizem sobre o respeito no esporte.
ODS 5 – Igualdade de Gênero: Combater a violência de gênero e o assédio em espaços esportivos.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas, com justiça e proteção para todos.
Sete Lagoas, 05 de junho de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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