materia nº 6738/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja 
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES 
ESTANISLAU, solicitando ações educativas, palestras, oficinas, treinamentos e campanhas 
permanentes de prevenção e cuidado com a saúde mental dos servidores públicos 
municipais, bem como de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.
JUSTIFICATIVA
A construção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e respeitosos é uma 
responsabilidade essencial do Poder Público, especialmente no que se refere à proteção e 
valorização dos seus servidores. O adoecimento mental no serviço público tem sido uma 
realidade crescente, impulsionado por fatores como sobrecarga de trabalho, falta de 
reconhecimento, relações interpessoais fragilizadas e, infelizmente, em alguns casos, episódios 
de assédio moral.
Diante desse cenário, é fundamental que o município desenvolva e implemente ações 
contínuas de caráter educativo e preventivo, tais como palestras, oficinas, treinamentos, 
rodas de conversa e campanhas de sensibilização, que promovam o cuidado com a saúde 
mental e orientem sobre práticas de respeito, empatia, cooperação e ética no ambiente de 
trabalho.
Além disso, o combate ao assédio moral deve ser uma pauta permanente, uma vez que essa 
prática compromete não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a eficiência dos 
serviços públicos, gerando impactos negativos para toda a sociedade.
 Sala das Sessões de Sete Lagoas, 02 de junho de 2025.
______________________________
CAIO VALACE
Vereador