| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 780 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRAPECUÁRIA - SEMADEA, QUE ENCAMINHE A VEREADORA SUBSCREVENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1) EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 848/2025, FOI INFORMADO PELO SECRETÁRIO, SR. JUCA VALADARES BAHIA (OFÍCIO/SEMADEA/GAB/1763/2025) QUE MEDIDAS PARA PROIBIR A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA EM EQUIPAMENTOS URBANOS COMO POSTES DE ILUMINAÇÃO, PLACAS DE TRÂNSITO, SEMÁFOROS E OUTROS, ESTÃO SENDO TOMADAS CONFORME A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SENDO ASSIM, SOLICITO QUE ENCAMINHE AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES (MARÇO, ABRIL E MAIO), BEM COMO, AS MULTAS APLICADAS NO MESMO PERÍODO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.432/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2022. |
| native_id | 144375 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-17T12:26:01.544321-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 17 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.