materia nº 504/2025

PROJETO DE LEI _____/2025



INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sete Lagoas o mês “Junho Vermelho” , dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, a ser celebrado anualmente no mês de junho.

Art. 2º O mês “Junho Vermelho” , instituído por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Municipais.

Art. 3º São objetivos do mês “Junho Vermelho”:

I – promover a conscientização da população sobre a importância da doação voluntária de sangue;

II – divulgar informações sobre os benefícios, requisitos e locais de doação de sangue no município;

III – estimular a participação da sociedade civil, instituições públicas e privadas na promoção de ações educativas e informativas sobre o tema.

Art. 4º Para cumprimento dos objetivos desta Lei, poderão ser realizadas palestras, campanhas publicitárias, eventos educativos e outras atividades de conscientização, por meio de parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Sete Lagoas o mês “Junho Vermelho” , dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, com o intuito de sensibilizar e mobilizar a população local sobre a importância desse ato solidário.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, milhares de vidas são salvas anualmente graças à doação de sangue, sendo um gesto simples, rápido e seguro que contribui diretamente para o fortalecimento do sistema público de saúde. No entanto, ainda há grande déficit de doadores em todo o país, o que afeta negativamente o atendimento hospitalar em momentos críticos.

Ao instituir o “Junho Vermelho” no calendário oficial de eventos do município, pretendemos criar um espaço permanente de conscientização e informação, incentivando ações educativas nas escolas, unidades de saúde, empresas e outros espaços da cidade.

Além disso, o projeto está alinhado com importantes diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) , especificamente com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

ODS 3 – Saúde e Bem-Estar : Ao promover ações que ampliem o acesso à saúde e fortaleçam os sistemas públicos, especialmente no que tange à disponibilidade de hemocomponentes;

ODS 4 – Educação de Qualidade : Por disseminar conhecimento sobre saúde e cidadania, contribuindo para formar uma sociedade mais informada e engajada;

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação : Ao incentivar a cooperação entre poder público, terceiro setor e iniciativa privada na promoção de campanhas educativas e solidárias.

Portanto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei, que visa valorizar um gesto tão simples quanto essencial: salvar vidas por meio da doação de sangue.





Sete Lagoas, 14 de maio de 2025.



RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR-MDB