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ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025
“DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS COM CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- Propõe-se a criação de diretrizes para incentivar a instalação de depósitos adequados para o descarte de resíduos, equipados com caçambas, em áreas estratégicas do município de Sete Lagoas.
Art. 2º-Os objetivos incluem:
a) Facilitar o descarte adequado de resíduos pelos cidadãos;
b) Reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte irregular de lixo;
c) Melhorar a limpeza e a organização da cidade.
Art. 3º- Incentiva-se a parceria com empresas de coleta e manejo de resíduos para a instalação e manutenção das caçambas.
Art. 4º- Sugere-se campanhas de conscientização e educação ambiental, visando orientar a população sobre o correto descarte de resíduos e a localização dos depósitos.
Art. 5º- Facilitar a divulgação das políticas e benefícios do correto descarte de resíduos para promoção de práticas sustentáveis na comunidade.
Art. 6º- Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Este anteprojeto visa promover um ambiente mais limpo e sustentável em Sete Lagoas, através da instalação de depósitos para descarte de resíduos com caçambas. O manejo adequado do lixo é essencial para a saúde pública e para a preservação ambiental.
A disponibilização de locais apropriados para descarte contribui para a organização e limpeza dos espaços urbanos, além de conscientizar a população sobre a importância de práticas de descarte responsáveis. Em parceria com empresas e por meio da educação ambiental, busca-se fortalecer a cultura de sustentabilidade no município.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para considerar a implementação deste anteprojeto, com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente e ecológica dos resíduos em Sete Lagoas.
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