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ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025
“DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º- Propõe-se a criação de diretrizes para incentivar a implementação e manutenção de bibliotecas públicas em diversas regiões do município de Sete Lagoas.
Art. 2º- Os objetivos do projeto incluem:
a) Promover o acesso à informação, cultura e educação para toda a população;
b) Incentivar a leitura e o desenvolvimento cultural da comunidade;
c) Oferecer espaços de convivência e aprendizado acessíveis a todos.
Art. 3º- A busca por parcerias com instituições educacionais, organizações não-governamentais e o setor privado para apoiar a criação e manutenção das bibliotecas é incentivada.
Art. 4º- Sugere-se a elaboração de programas de eventos culturais e educativos que promovam a interação da comunidade com as bibliotecas.
Art. 5º- Incentiva-se a ampla divulgação das iniciativas e dos serviços oferecidos pelas bibliotecas para garantir o máximo aproveitamento pela população.
Art. 6º- Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A criação e o fortalecimento de bibliotecas públicas em Sete Lagoas são essenciais para democratizar o acesso à informação, cultura e educação. Esses espaços promovem a leitura, o desenvolvimento cultural e oferecem ambientes de convívio acessíveis a toda população. Investir em bibliotecas é investir no crescimento intelectual e social dos cidadãos, além de contribuir para a redução das desigualdades.
O incentivo à parceria com instituições e a promoção de eventos culturais potencializam o papel das bibliotecas como centros vivos de aprendizagem e integração comunitária. Assim, a implementação desta lei é fundamental para garantir oportunidades de formação, lazer e cidadania a todos os munícipes
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