materia nº 6855/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e/ou órgão competente, no sentido de realizar a completa reestruturação da Avenida Patton localizada no Bairro JK, diante da grave precariedade em que se encontra.

JUSTIFICATIVA: A referida via sofreu significativa degradação após a realização de obras pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que resultaram na remoção de meio-fio e danos à pavimentação asfáltica. A ausência de meio-fio tem permitido o avanço da vegetação sobre a pista de rolamento, prejudicando a mobilidade de veículos e pedestres, além de favorecer a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos, fato que representa risco direto à saúde e à segurança dos moradores da região.

Ademais, ao longo da extensão da via, observa-se o afundamento do asfalto em diversos trechos, comprometendo o tráfego seguro e fluido, aumentando o risco de acidentes, e agravando o desgaste de veículos que circulam diariamente no local. Trata-se de situação crítica que demanda ação imediata do Poder Público.

A reestruturação da via é fundamental não apenas para restabelecer a trafegabilidade e segurança, mas também para garantir o respeito à dignidade dos moradores do Bairro JK, que enfrentam diariamente os transtornos causados pela atual condição da via. Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988 impõe ao Município o dever de promover o adequado ordenamento territorial e de garantir condições dignas de infraestrutura urbana (art. 30, VIII, da CF/88), além do direito à cidade e à mobilidade urbana sustentável (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001).

Dessa forma, solicita-se a imediata atuação da Prefeitura Municipal, por meio da secretaria competente, para que sejam realizadas as seguintes intervenções:

Reconstrução dos meios-fios;

Restauração da pavimentação asfáltica ao longo de toda a via;

Limpeza e contenção da vegetação que invade a pista;

Saneamento dos focos propícios à presença de escorpiões e outros animais peçonhentos.

Portanto, o presente Pedido de Providência reveste-se de extrema urgência, sendo indispensável para resguardar o bem-estar da comunidade local, preservar o patrimônio público e garantir a ordem urbanística.

Sete Lagoas, 10 de junho de 2025.

Atenciosamente,





Leôncio Lopes da Silva

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas