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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre as dispensas de servidores da área da saúde ocorridas nos últimos 06 meses.
Requer-se que sejam informados:
A quantidade total de servidores desligados da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades de saúde municipais;
A discriminação por função/cargo dos profissionais desligados (enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, agentes comunitários de saúde, administrativos etc.);
A motivação das dispensas (se por término de contrato, exoneração, pedido de desligamento ou outras causas);
A identificação das unidades de saúde afetadas pelos desligamentos, com indicação da eventual reposição ou não dos profissionais.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa obter um panorama claro sobre o quadro funcional da saúde pública municipal, em especial quanto às recentes demissões de profissionais, cujas ausências podem impactar diretamente na continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. A transparência quanto à gestão de pessoal é fundamental para garantir o planejamento de ações legislativas e de fiscalização, bem como para prestar esclarecimentos à sociedade sobre a atual situação da rede municipal de saúde.
Sete Lagoas, 04 de junho de 2025.
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