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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e/ou outro órgão competente, no sentido de que seja realizado estudo de viabilidade técnica e urbanística para a construção de uma praça pública na área remanescente localizada ao lado da quadra esportiva da Rua Ângelo Marcelo Paoli, no Bairro Luxemburgo, em Sete Lagoas/MG.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa atender à crescente demanda dos moradores do Bairro Luxemburgo por espaços públicos de lazer e convivência. A área mencionada, por estar ao lado de equipamento esportivo já existente, representa uma excelente oportunidade para a ampliação do uso coletivo daquele espaço, promovendo a valorização urbanística e social da região.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o lazer como um direito social fundamental, essencial à dignidade da pessoa humana e à melhoria da qualidade de vida. A ocupação adequada de áreas públicas com equipamentos de lazer, como praças, estimula o convívio entre os moradores, incentiva práticas saudáveis e proporciona segurança, iluminação e paisagismo ao entorno.
Nesse sentido, é fundamental que o Município realize um estudo técnico preliminar para verificar a viabilidade da implantação da praça, considerando aspectos como infraestrutura, acessibilidade, preservação ambiental e potencial de uso pela comunidade.
A efetivação dessa medida trará benefícios diretos à população do Bairro Luxemburgo e contribuirá para a promoção da saúde, bem-estar, cidadania e inclusão social, reafirmando o compromisso da Administração Pública com o desenvolvimento urbano sustentável.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas vereadores para o encaminhamento deste pedido de providência ao Executivo Municipal, com vistas à realização do estudo de viabilidade e, sendo possível, à posterior implantação da praça.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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