materia nº 6862/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente





Senhores Vereadores





O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e/ou outro órgão competente, no sentido de que seja implantada iluminação pública no trecho da curva da Rua Arcos, no Bairro Padre Teodoro, em Sete Lagoas/MG, conforme evidenciado em foto anexa:







JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa a atender aos moradores do Bairro Padre Teodoro, especialmente quanto à necessidade de iluminação no trecho da curva da Rua Arcos, entre as ruas Mateus Leme e Bom Despacho, ponto que permanece totalmente escuro à noite, devido à distância entre os postes de luz existentes, o que compromete a visibilidade e aumenta a sensação de insegurança.



Trata-se de um ponto crítico, em que a falta de iluminação tem gerado preocupação recorrente da comunidade local, tanto pela possibilidade de acidentes, quanto pelo risco de atos ilícitos. A instalação de pontos de luz neste local específico representa medida simples, porém de grande impacto positivo, garantindo maior segurança para quem transita pela via no período noturno.



A iluminação pública é serviço essencial e sua adequada prestação encontra respaldo na Constituição Federal, que em seu artigo 6º reconhece a segurança como um direito social fundamental. Ainda, o artigo 30, inciso I, estabelece como competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, o que inclui a prestação de serviços públicos como a iluminação urbana.



Diante disso, a presente proposição visa a atender a uma demanda pontual e legítima da comunidade, que reivindica o mínimo necessário para se sentir segura em seu próprio bairro.



Conto com a aprovação dos nobres colegas vereadores para o encaminhamento deste Pedido de Providência ao Executivo Municipal, com vistas à execução da medida ora pleiteada.



Atenciosamente,



                       Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas