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Sete Lagoas, 11 de abril de 2025
Pedido de Providência nº ____________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, nos termos do art.204, do Regimento Interno desta casa, vem, respeitosamente REQUER, após oitiva da Casa e dos trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau junto ao órgão competente para que
REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA REGIÃO DO BAIRRO ELDORADO NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma creche no Bairro Eldorado é uma medida urgente e plenamente justificada, considerando a realidade enfrentada pelas famílias da comunidade. Trata-se de um bairro em constante crescimento, com um número expressivo de famílias jovens e crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
Essa carência compromete diretamente a rotina e a renda das famílias, especialmente de mães solo e famílias de baixa renda, que não conseguem trabalhar ou estudar por falta de um local seguro e acessível para deixarem seus filhos. Além disso, a ausência de vagas na educação infantil viola o direito das crianças ao cuidado, à educação e ao pleno desenvolvimento, conforme garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal.
Conforme croquis em anexo, a Prefeitura Municipal possui 01 (um) terreno, com excelente localização, no referido bairro que poderia servir para a construção da creche, localizado na rua Afonso Viana de Paula, ao lado do ESF Eldorado.
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