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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e/ou outro órgão competente, no sentido de que seja realizado o conserto da iluminação pública no entorno do campo do Belo Vale, localizado na Av. Salvo Sanches Dumont, bairro Belo Vale.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa a atender aos reclamos dos moradores do bairro Belo Vale, que têm relatado a ausência de iluminação adequada no entorno do campo de areia. A falta de funcionamento das luminárias compromete a segurança dos usuários, especialmente no período noturno, e desestimula a prática de atividades físicas e o uso do espaço público.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o lazer e a segurança como direitos sociais fundamentais. Já o artigo 30, inciso I, impõe ao Município o dever de cuidar dos assuntos de interesse local, o que inclui a manutenção e a conservação de equipamentos urbanos e comunitários.
A iluminação pública adequada em áreas de lazer é indispensável para garantir a segurança e proporcionar um ambiente acessível e acolhedor para toda a comunidade, inclusive durante o início da manhã e o período noturno, horários comumente utilizados pela população.
A realização do conserto das luminárias é medida simples, mas de grande impacto positivo para a qualidade de vida dos moradores, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a valorização dos espaços públicos e o bem-estar da população.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas vereadores para o encaminhamento deste pedido de providência ao Executivo Municipal, com vistas à execução da medida ora pleiteada.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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