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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7424/2025, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025.
QUAIS EVENTOS ESTÃO PREVISTOS PARA RECEBER OS BANHEIROS QUÍMICOS QUE SERÃO LOCADOS POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7424/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2025;
QUAL A QUANTIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS DESTINADA PARA CADA EVENTO;
QUAIS SÃO OS LOCAIS E DATAS PREVISTAS PARA A INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se fundamenta no dever constitucional e legal do vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à correta aplicação dos recursos públicos. A locação de banheiros químicos envolve recursos significativos e, por isso, é necessário garantir a transparência, a eficiência e a adequada prestação de serviços à população.
A obtenção dessas informações permitirá não apenas o acompanhamento da execução contratual, mas também a verificação do atendimento às normas sanitárias e de acessibilidade nos eventos públicos, assegurando melhores condições de higiene e dignidade para os munícipes.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Relacionados:
✅ ODS 3 – Saúde e Bem-EstarAssegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. A disponibilização de banheiros químicos adequados contribui para a higiene pública e prevenção de doenças.
✅ ODS 6 – Água Potável e SaneamentoGarantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. A locação de banheiros químicos deve respeitar os padrões sanitários e ambientais.
✅ ODS 11 – Cidades e Comunidades SustentáveisTornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Eventos públicos devem contar com infraestrutura adequada que garanta dignidade e segurança à população.
✅ ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições EficazesPromover sociedades pacíficas e inclusivas, com instituições eficazes, responsáveis e transparentes. A fiscalização do uso de recursos públicos reforça a transparência e o controle social.
Sete Lagoas, 17 de junho de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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