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materia nº 6977/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 6977 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaSOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA SALA RESERVADA PARA ATENDIMENTO MÉDICO E INTERNAÇÕES DE PESSOAS CUSTODIADAS NAS UPAS, PA E NO HOSPITAL MUNICIPAL.
native_id144668

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T11:44:05.306330-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025 

Senhor Presidente, 

Senhores Vereadores, 



Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Saúde e/ou órgão competente, para que seja disponibilizada uma sala reservada para atendimento médico e internações de pessoas custodiadas nas UPAS, PA e no Hospital Municipal.



JUSTIFICATIVA: O pedido se justifica pela necessidade de resguardar a integridade física e segurança tanto do próprio detento, quanto dos demais pacientes e profissionais envolvidos. Verifica-se que a assistência à saúde do preso é dever do Estado e, tal medida visa minimizar quaisquer incidentes que possam advir de sua custódia.

Sete Lagoas, 17 de junho de 2025.





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