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REQUERIMENTO Nº / 2025
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio das seguintes informações:
Fiscalização do Transporte Público:a) Quais os critérios utilizados para a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas de transporte público no município?b) Com que frequência são realizadas essas fiscalizações?c) Quais foram as principais irregularidades constatadas nos últimos 12 meses?
Manutenção da Frota:a) Existe um cronograma regular de manutenção preventiva dos veículos?b) Quantos veículos atualmente estão em operação e quantos encontram-se fora de circulação por problemas mecânicos?c) Há exigência contratual para que a empresa mantenha a frota atualizada e em boas condições de uso?
Justificativa: o presente requerimento diante das inúmeras reclamações da população quanto à qualidade do serviço de transporte coletivo, incluindo atrasos, superlotação, falta de acessibilidade e veículos em más condições de uso. É dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar os serviços públicos essenciais, zelando pelo bem-estar da população.
Sete Lagoas/MG, 18 de junho de 2025.
Roney Geraldo Gomes
Vereador
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