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PROJETO DE LEI Nº DE 2025.
Institui núcleo esportivo para idosos “Ativa Idade: Esporte e Convivência para Melhor Idade” no Município de Sete Lagoas dá outras providências”.
Art. 1°. Fica instituído o núcleo esportivo para idoso “Ativa Idade: Esporte e Convivência para a Melhor Idade” tendo como objetivo promover a prática de atividades físicas e esportivas para a população idosa, visando melhorar a qualidade de vida e bem estar.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo incentivar a participação dos idosos em atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer, oferecendo programas e atividades adaptadas às necessidades dos idosos, como caminhadas, ginástica, dança, natação e outras modalidades esportivas benéficas para esta faixa etária.
Art. 3º. Fica também sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo propor adaptação de espaços públicos e a capacitação de profissionais para atender às necessidades específicas dessa população, bem como a definição de local e periodicidade da realização das referidas práticas.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o acesso da população idosa a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer, e a conscientização sobre a importância da atividade física na terceira idade, destacando seus benefícios para a saúde física e mental, como melhora do condicionamento físico, sono, redução do estresse, ampliação das relações sociais e aumento da autonomia.
A prática esportiva na terceira idade também contribui para a prevenção de doenças e a promoção de um envelhecimento ativo e saudável.
Sendo assim, faz-se de suma importância a aprovação do presente Projeto de Lei para que possa ser incentivada a participação da comunidade de forma engajada nas atividades esportivas e de lazer.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
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