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ANTEPROJETO DE LEI Nº DE 2025.
Institui o evento “Familia em Ação: Esporte e Lazer para Todos” no Município de Sete Lagoas dá outras providências”.
Art. 1°. Fica instituído o evento “Família em ação: Esporte e Lazer para Todos” no Município de Sete Lagoas tendo como objetivo principal promover a prática de atividades físicas e esportivas, o lazer envolvendo toda a família e fomentando a inclusão social e o bem estar da comunidade.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo a realização de eventos e atividades em espaços públicos, com foco em diversas faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, e modalidades esportivas apropriadas, além de poder estabelecer parcerias com a iniciativa privada, caso seja de interesse do município, para garantir a sustentabilidade do evento.
Art. 3º. Fica também sob a responsabilidade da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo definir a periodicidade, data e local onde o evento será realizado, sendo preferencialmente em espaços públicos e acessíveis, além das modalidades esportivas e de lazer que serão oferecidas, buscando atender a diversos interesses.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a integração de toda a comunidade com a instituição de evento que proporcionará a todas as famílias desfrutarem juntos um momento de lazer aliado a prática esportiva.
A participação da comunidade nas práticas de lazer e esporte com certeza impactarão positivamente na saúde e bem estar de todos.
Sendo assim, faz-se de suma importância a aprovação do presente Projeto de Lei para que possa ser incentivada a participação da comunidade de forma engajada nas atividades esportivas e de lazer.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.
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