materia nº 544/2025

PROJETO DE LEI Nº            DE 2025.



Institui “Gincana Estudantil Jogos do Saber” nas Escolas Municipais de Sete Lagoas e dá outras providências”.





Art. 1°. Fica instituída a Gincana Estudantil Jogos do Saber nas escolas Municipais de Sete Lagoas tendo como objetivo principal promover a integração, o desenvolvimento de habilidades e a diversão entre os alunos, através de atividades lúdicas e competitivas podendo abranger diversas áreas como esportes, cultura, conhecimento e cidadania entre outras. 



Parágrafo Único. A “Gincana Estudantil Jogos do Saber” deverá ser realizada 01 (uma) vez ao ano, dentro do período letivo.



Art. 2º. Fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, da direção da Escola juntamente com os coordenadores e professores, definirem claramente os objetivos da gincana, bem como as séries e idades dos alunos que poderão participar de acordo com os objetivos propostos para a gincana. 

Art. 3º. Fica também sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, da direção da Escola juntamente com os coordenadores e professores, detalhar como a gincana será organizada, incluindo a divisão das equipes, a definição das provas, que podem variar, incluindo atividades recreativas, esportivas, culturais, de conhecimento, de habilidades específicas e até mesmo ações sociais como arrecadação de alimentos, a pontuação, a premiação e a possível participação, ou não, de outros membros da comunidade escolar, bem como a definição e especificação das regras de cada prova, os critérios de avaliação, desempate e possíveis punições, se for o caso.

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.





Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.







JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a integração da comunidade escolar, o espírito esportivo, o aprendizado, a solidariedade, a consciência ambiental entre outros.

São exemplos de atividades que podem ser propostas para a realização da Gincana Estudantil:

Gincana da Sustentabilidade com atividades que envolvam materiais, incentivando a reutilização e reciclagem;

Gincana Ecológica com atividades relacionadas à conscientização ambiental, como coleta seletiva de lixo, plantio de árvores e etc.;

Gincana Cultural com apresentações teatrais, musicais, danças, poesias, entre outras apresentações artísticas;

Gincana Esportiva com competições esportivas, jogos de salão e atividades recreativas diversas;

Gincana Solidária com arrecadação de alimentos não perecíveis, roupas, sapatos, brinquedos, e outras doações para que possam ser encaminhadas a título de doação para instituições de caridade. 

Sendo assim, faz-se de suma importância a aprovação do presente Projeto de Lei para que possa ser incentivada de forma lúdica e útil as diversas formas de competição saudável.

 

Sala das Sessões, 18 de junho de 2025.