materia nº 555/2025

PROJETO DE LEI  _________/2025



INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e promover a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.



Art. 2º O Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia deverá contemplar as seguintes ações:



I – disponibilização de atendimento multidisciplinar composto por profissionais como médicos, fisioterapeutas,

psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e outros especialistas necessários ao atendimento integral dos

pacientes;

II – diagnóstico e acompanhamento de pacientes com fibromialgia, promovendo a identificação precoce da

condição e o tratamento adequado;

III – promoção de programas de reabilitação que incluam atividades físicas supervisionadas, terapias ocupacionais

e suporte psicológico;

IV – realização de ações de orientação e apoio às famílias dos pacientes com fibromialgia;

V – desenvolvimento de campanhas de conscientização e educação sobre a fibromialgia para a população em

geral; e

VI – estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos e

aperfeiçoamento dos tratamentos voltados à fibromialgia.



Art. 3º A execução do Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá celebrar convênios e parcerias com organizações públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para viabilizar as ações previstas nesta Lei.



Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. 



Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.



Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala de Sessões, 23 de Junho de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



JUSTIFICATIVA:



A fibromialgia é uma síndrome crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil, caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e comprometimento da saúde mental. Apesar de sua alta prevalência, os pacientes frequentemente enfrentam dificuldades para obter diagnóstico precoce e tratamento adequado, em razão da complexidade da doença e da falta de estrutura especializada no sistema de saúde.

Este projeto visa instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município do Sete Lagoas, com o objetivo de oferecer suporte integral às pessoas diagnosticadas com a

condição, através de atendimento por equipes especializadas e promoção de ações educativas e de conscientização. O programa também buscará estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, fomentando o desenvolvimento de novos conhecimentos e práticas terapêuticas.

Ao disponibilizar serviços que englobam desde o diagnóstico precoce até a reabilitação física e mental, o programa contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, reduzindo o impacto da doença em suas atividades cotidianas e promovendo sua integração social. 

Além disso, a criação deste programa está em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e com os direitos à saúde assegurados pela Constituição Federal, reforçando o compromisso do município em atender às demandas de sua população de forma inclusiva e eficiente.

Portanto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo na atenção à saúde pública e no cuidado às pessoas com fibromialgia no Sete Lagoas.