PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº _____/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOS, O MÊS “JULHO VERDE E AMARELO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E ÀS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º: Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o mês “Julho Verde e Amarelo”, a ser celebrado anualmente, dedicado à realização de campanhas de conscientização, prevenção e combate:I – Ao câncer de cabeça e pescoço (representado pela cor verde);II – Às hepatites virais (representadas pela cor amarela).
Art. 2º: O mês “Julho Verde e Amarelo” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município, com o objetivo de:I – Informar a população sobre os fatores de risco, sinais, sintomas, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de cabeça e pescoço;II – Promover a conscientização sobre a importância da vacinação, diagnóstico, prevenção e tratamento das hepatites virais;III – Estimular ações de saúde pública, palestras, campanhas educativas, mobilizações e atividades intersetoriais voltadas para a prevenção e combate às referidas doenças.
Art. 3º: As atividades alusivas ao “Julho Verde e Amarelo” poderão ser realizadas em parceria com:I – Órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal;II – Instituições privadas;III – Entidades não governamentais, associações e conselhos de saúde;IV – Profissionais da área da saúde e da educação.
Art. 4º: O Poder Executivo Municipal poderá desenvolver campanhas educativas, veicular informações em meios de comunicação, promover eventos públicos, iluminar prédios e monumentos com as cores verde e amarela e adotar outras ações necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 23 de junho de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o mês “Julho Verde e Amarelo”, dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço e às hepatites virais, temas de extrema relevância para a saúde pública.
O mês de julho é tradicionalmente marcado por duas campanhas nacionais reconhecidas e amplamente difundidas:
O Julho Verde, voltado para a prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço, promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), que busca informar sobre os riscos, sintomas e a importância do diagnóstico precoce desta doença, que representa cerca de 4% dos casos de câncer no Brasil, sendo o tabagismo, o alcoolismo e o HPV fatores de risco relevantes.
O Julho Amarelo, instituído pela Lei Federal nº 13.802/2019, tem como foco o combate às hepatites virais, que são infecções silenciosas e que, quando não diagnosticadas precocemente, podem evoluir para doenças graves, como cirrose e câncer de fígado.
Ambas as campanhas têm como finalidade ampliar o acesso da população às informações e aos serviços de saúde, promovendo a prevenção, o diagnóstico precoce e o encaminhamento para tratamento adequado.
Nesse sentido, a criação do “Julho Verde e Amarelo” no calendário oficial do Município de Sete Lagoas reforça o compromisso com a promoção da saúde, a educação sanitária e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, contribuindo para a redução dos índices de adoecimento e mortalidade associados a essas enfermidades.
As ações previstas podem incluir palestras, campanhas educativas, mobilizações em unidades de saúde, distribuição de materiais informativos, realização de exames preventivos, vacinação contra
hepatite B, além da iluminação de prédios e espaços públicos com as cores verde e amarela, fortalecendo o engajamento da sociedade.
Portanto, esta proposta é um instrumento fundamental para fortalecer as políticas de saúde pública no município, oferecendo à população mais acesso à informação, à prevenção e, consequentemente, à qualidade de vida.
Sete Lagoas, 23 de junho de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR