PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, NOS SEGUINTES TERMOS: I) CONSIDERANDO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES, COMERCIANTES, PAIS DE ALUNOS E FREQUENTADORES DA REGIÃO CENTRAL, ESPECIALMENTE DAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA ALEXANDRE LANZA, RELATIVAS À CRESCENTE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO LOCAL; II) CONSIDERANDO OS CONSTANTES E RECENTES RELATOS DE AGRESSÕES A ALUNOS DA ESCOLA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA ALEXANDRE LANZA, DANOS A VEÍCULOS, ATOS DE VANDALISMO A COMÉRCIOS, ACÚMULO DE RESÍDUOS E CONDIÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS NAS VIAS PÚBLICAS, ALÉM DO USO ABERTO DE ENTORPECENTES; III) CONSIDERANDO QUE ESSA SITUAÇÃO TEM GERADO MEDO, INSEGURANÇA, PREJUÍZOS MATERIAIS E EMOCIONAIS PARA TODA A COMUNIDADE LOCAL; IV) CONSIDERANDO, AINDA, QUE HÁ FORTE INDÍCIO DE QUE A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA REFERIDA PRAÇA ESTÁ RELACIONADA À LOCALIZAÇÃO ATUAL DO CENTRO POP, SITUADO NA RUA PADRE HENRIQUE, Nº. 68, MUITO PRÓXIMO À PRAÇA EM QUESTÃO; ATRAVÉS DO PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES E EFETIVAS COM O OBJETIVO DE RESOLVER ESSA QUESTÃO ACIMA RELATADA PERTINENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DE FORMA INTEGRADA E HUMANIZADA, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, COMO: A) REFORÇO NO PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA ALEXANDRE LANZA; B) QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTENSIFIQUE AÇÕES DE ABORDAGEM SOCIAL, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO, RECÂMBIO OU RETORNO ASSISTIDO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AOS SEUS MUNICÍPIOS DE ORIGEM, QUANDO FOR O CASO; C) SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL DA VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO CENTRO
POP PARA OUTRO PONTO ESTRATÉGICO DA CIDADE, ONDE SUA ATUAÇÃO CONTINUE GARANTINDO OS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MAS SEM IMPACTAR NEGATIVAMENTE O CONVÍVIO URBANO, O COMÉRCIO, AS RESIDÊNCIAS E, A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM ESCOLAS NA REGIÃO; D) CRIAÇÃO DE UM PLANO INTERSETORIAL, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, PARA MONITORAR CONTINUAMENTE A SITUAÇÃO E PROPOR SOLUÇÕES DE LONGO PRAZO, QUE CONCILIEM ACOLHIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. INSTA SALIENTAR, QUE ESTA SOLICITAÇÃO ATENDE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS- Nº 01 DA ONU – AGENDA 2030.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica diante do agravamento da situação nas imediações da Praça Alexandre Lanza, onde a intensa aglomeração de pessoas em situação de rua tem gerado sérios transtornos à população, como agressões a estudantes, danos a veículos e comércios, uso aberto de entorpecentes, além de acúmulo de resíduos e condições sanitárias inadequadas nas vias públicas.
O problema afeta diretamente a segurança, a mobilidade e o bem-estar de moradores, comerciantes e alunos de escolas próximas, circunstâncias que demandam uma análise urgente por parte do Executivo.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas, 23 de junho de 2025.