texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS/MG, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7338/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025, REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOSPITALARES (CARRINHO DE URGÊNCIA, COLCHÃO PARA CAMA DE UTI, MACA COMUM E MESA DE REFEIÇÃO PARA PACIENTES).INFORMAÇÕES SOLICITADAS:
RELAÇÃO DETALHADA DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (UNIDADES HOSPITALARES, POSTOS DE SAÚDE, UPA, UNIDADES BÁSICAS ETC.) QUE SERÃO BENEFICIADAS COM OS MÓVEIS ADQUIRIDOS;
QUANTITATIVO DE CADA ITEM DESTINADO A CADA UNIDADE/INSTITUIÇÃO;
CRITÉRIOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PARA A DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS ENTRE AS UNIDADES.
JUSTIFICATIVA:
O direito à informação e o dever de fiscalização são pilares fundamentais do mandato parlamentar. Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, é essencial que esta Casa Legislativa acompanhe a destinação dos bens adquiridos com recursos municipais, especialmente quando se trata de materiais essenciais ao atendimento hospitalar.
A solicitação se justifica pela necessidade de assegurar que os móveis hospitalares adquiridos estejam sendo corretamente distribuídos de acordo com as prioridades de saúde pública do município, bem como para garantir que a população das diversas regiões da cidade esteja sendo igualmente contemplada com melhorias na infraestrutura de saúde.
ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS):
Este requerimento está alinhado aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, assegurando condições adequadas de atendimento nas unidades de saúde.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, com instituições transparentes, responsáveis e eficazes.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: Reduzir as desigualdades dentro dos municípios, garantindo o acesso igualitário a equipamentos de saúde.
Sete Lagoas, 23 de junho de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →