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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou outro órgão competente, seja realizado estudo técnico de engenharia de tráfego com vistas à viabilidade de implantação de redutor de velocidade, seja por meio de quebra-molas ou faixa elevada de pedestres, na Rua São José, nas imediações do número 901, bairro São Geraldo, nesta cidade, próximo ao comércio “Casa de Carnes Gamelão Caipira”.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa atender a uma demanda urgente e recorrente da comunidade local, notadamente comerciantes, moradores e motoristas que transitam diariamente pela Rua São José, via de reconhecido caráter comercial e com intenso fluxo de pedestres, sobretudo nos períodos de maior movimentação.
A inexistência de dispositivos adequados para controle de velocidade tem gerado riscos constantes de acidentes, especialmente envolvendo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que utilizam a via como trajeto habitual.
Ressalte-se que, no ponto mencionado, há o cruzamento com outra via de tráfego intenso, o que acentua a vulnerabilidade dos transeuntes e amplia a necessidade de uma intervenção urgente.
Diante desse cenário, é essencial que a municipalidade realize análise técnica quanto à viabilidade de implantação de um redutor de velocidade, a fim de proporcionar mais segurança viária e garantir o direito à mobilidade urbana com dignidade e proteção, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, que inclui o transporte como direito social.
Solicita-se, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou o órgão competente informe prazo estimado para a realização da análise e possível implantação, permitindo, assim, o devido acompanhamento por parte desta Câmara e da comunidade.
Contando com o apoio dos nobres pares, reitero a importância desta solicitação para o fortalecimento da segurança no trânsito e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e usuários da via.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes da Silva
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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