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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e/ou órgão competente, para que seja instalado uma caçamba na Rua Maria Teresa Nobilus, no Bairro Jardim dos Pequis, atendendo ao programa Ecoentulho, regulamentada pela lei 8887/20218.
JUSTIFICATIVA: A instalação de um ponto de coleta do Programa Eco Entulho se faz necessária visando oferecer à população uma alternativa adequada e acessível para o descarte de resíduos da construção civil, materiais volumosos e restos de podas. O descarte irregular desses materiais em vias públicas, calçadas, terrenos baldios e áreas de preservação tem causado sérios transtornos, como obstrução de vias, proliferação de vetores de doenças, degradação ambiental e comprometimento da qualidade urbana.
Sete Lagoas, 17 de junho de 2025.
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