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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, solicita, por meio da Mesa Diretora desta Casa e após aprovação em plenário, a criação de uma comissão especial com a finalidade de realizar estudos técnicos e administrativos visando à viabilidade do retorno do cargo de vigia no âmbito da administração pública municipal, extinto no mandato anterior.
JUSTIFICATIVA: A extinção do cargo de vigia comprometeu a segurança de prédios públicos, como escolas e unidades de saúde, especialmente fora do horário comercial.
A criação de uma comissão visa estudar os impactos dessa medida e propor alternativas para a proteção do patrimônio público, geração de empregos e valorização do servidor.
A comissão dialogará com secretarias, levantará dados e poderá sugerir medidas legislativas ou administrativas.
Este pedido encontra amparo na função legislativa e fiscalizadora desta Casa, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 24 de Junho de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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