materia nº 565/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº__________/2025



DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituída no município de Sete Lagoas a Campanha de Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA, a ser realizada anualmente, no mês de abril.

Art. 2° - A Campanha de Conscientização sobre o Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista - TEA tem como objetivos:

I – Conscientizar a população sobre os sinais do transtorno na fase adulta;

II – Informar sobre os benefícios do diagnóstico e tratamento adequado;

III – Informar sobre os tratamentos necessários para evitar que os sinais não tratados se tornem depressão, ansiedade ou outras comorbidades.

Art. 3º - A capacitação poderá ser realizada anualmente, com palestras, reuniões, seminários e outros eventos que promovam a conscientização sobre a necessidade do diagnóstico, mesmo na fase adulta.



Sete Lagoas, 24 de junho de 2025.





















JUSTIFICATIVA:



O presente projeto de lei ordinária visa conscientizar a população sobre os sinais do transtorno do espectro autista – TEA, mesmo na fase adulta, de forma a impactar positivamente na vida das pessoas. 

Visa informar e esclarecer a população sobre a importância do diagnóstico precoce e também sobre a possibilidade de diagnóstico em adultos. O objetivo é reduzir o preconceito, promover a inclusão e garantir que as pessoas no espectro autista tenham acesso a tratamento e apoio adequados, independentemente da idade em que são diagnosticadas.

O autismo é um transtorno de neurodesenvolvimento que pode se caracterizar pelo desenvolvimento atípico, por manifestações comportamentais específicas, déficits na comunicação e na interação social.

Apesar dos sinais serem presentes desde o nascimento, por existirem três graus de intensidade do TEA, o diagnóstico tardio tende a ser em pessoas que tenham o espectro no nível 1. Isso se deve ao fato do nível 1 apresentar características mais leves, pois estas podem passar despercebidas por longos anos. Algumas pessoas passam a investigar somente após o diagnóstico de um dos filhos. 

A importância do diagnóstico, mesmo na fase adulta, permite que a pessoa tenha um tratamento adequado e possa, além de entender e aceitar a si mesma, a evitar e/ou tratar doenças decorrentes da ausência do tratamento adequado na infância.

Neste sentido, por ser um projeto de grande relevância para o nosso município, conto com a colaboração dos nobres pares.





Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/uniprf/2023/abril/dia-mundial-da-conscientizacao-do-autismo