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PROJETO DE LEI _______/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS SACERDOTES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS FÚNEBRES EM CEMITÉRIOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E CAPELAS FUNERÁRIAS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Os cemitérios, hospitais públicos e privados e capelas funerárias de Sete Lagoas oferecerão vagas de estacionamento exclusivas para os sacerdotes responsáveis pela realização de cerimônias fúnebres em cemitérios, hospitais públicos e privados e capelas funerárias, que deverão estar devidamente identificados.
§ 1° - Essas vagas serão destinadas ao atendimento de serviços religiosos, tanto nas cerimônias fúnebres, quanto nas visitas aos pacientes nos hospitais, que manifestam vontade de receber apoio espiritual.
§ 2° - A reserva das vagas de que trata o caput deverá:
I - ser sinalizada de forma clara e visível, indicando o uso exclusivo para sacerdotes e pastores;
II - estar localizada em área de fácil acesso nos referidos;
Art. 2° - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, nos termos que entender necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas/MG, 25 de junho de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa regulamentar a reserva de vagas de estacionamento para os sacerdotes responsáveis pela realização de cerimônias fúnebres em cemitérios, hospitais públicos e privados e capelas funerárias, localizados no âmbito do município de Sete Lagoas.
O presente projeto tem como objetivo garantir que sacerdotes religiosos possam desempenhar suas funções durante as cerimônias fúnebres com mais facilidade e comodidade. Ao disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para esses profissionais nos cemitérios, funerárias e locais de velório, buscamos facilitar o acesso rápido e organizado aos locais de celebração, evitando transtornos e melhorando a logística durante momentos delicados, como os velórios.
Por fim, acreditamos que esta medida contribuirá para o bom andamento dos serviços religiosos e a organização dos espaços, trazendo mais conforto e respeito para os profissionais e para as famílias em luto.
Ante o exposto, dada a relevância da matéria, apresento a presente proposição e espero o apoio dos nobres pares.
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