materia nº 7197/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

           O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE TRÂNSITO, PARA QUE PROCEDA COM A EXECUÇÃO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL – SÍMBOLO DE IDOSO, NA RUA ILDEU FERREIRA DE SOUZA, NA ALTURA DO Nº300, NO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS. INSTA SALIENTAR QUE A MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 09 DA AGENDA ONU-2030.



JUSTIFICATIVA



Solicita-se a implantação de sinalização horizontal de vaga preferencial para idoso no estacionamento da Igreja Pentecostal Presbitério Evangelístico de Cura e Libertação, a fim de assegurar maior acessibilidade, segurança e comodidade aos membros com idade igual ou superior a 60 anos, que frequentam regularmente os cultos e demais atividades da igreja. A ausência dessa sinalização tem dificultado o acesso adequado do público idoso, especialmente nos horários de maior movimento. A demarcação da vaga com o símbolo regulamentar no solo, conforme previsto na Resolução nº 303/2008 do CONTRAN, bem como no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), garantirá o cumprimento da legislação vigente e reforçará o compromisso da instituição com a inclusão, o respeito e a valorização das pessoas idosas dentro do ambiente religioso e comunitário. desse contexto, e levando em consideração a necessidade de reestabelecer a ordem e a segurança no local, torna-se imprescindível a resolução imediata do referido pedido.



Sete Lagoas, 26 de junho de 2025