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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto ao Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. FLÁVIO HENRIQUE F. DA MATA e/ou órgão competente, no sentido de realizar as providências necessárias para o reparo imediato na Av. Canário, próximo à residência n° 130, bairro Itapoã, em Sete Lagoas/MG, onde a obra de pavimentação e esgotamento sanitário foi deixada inacabada.
JUSTIFICATIVA: Moradores da Av. Canário, especialmente nas proximidades no nº 130, no bairro Itapoã, relataram que o serviço de esgotamento sanitário não foi devidamente concluído, o que inviabilizou, por consequência, a correta execução da pavimentação asfáltica no trecho. A ausência da rede de esgoto gera transtornos significativos, como escoamento irregular de águas servidas, riscos à saúde pública, desvalorização dos imóveis e comprometimento da qualidade de vida da população local.
É dever do Poder Público promover o saneamento básico adequado, de modo que a omissão na conclusão da obra representa uma grave violação ao direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
Dessa forma, solicito, com a máxima urgência, que o SAAE conclua a instalação da rede de esgoto no referido trecho da via, possibilitando, assim, a finalização do asfalto e o pleno atendimento às necessidades da comunidade.
A execução completa dessa obra é medida inadiável para garantir dignidade, segurança sanitária e bem-estar aos moradores.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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