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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e/ou outro órgão competente, sejam tomadas providências para a retirada dos redutores de velocidade (quebra-molas) irregulares instalados ao longo da estrada que liga o bairro Fazendinhas Samira Chaves e o bairro Vovó Cleia, bem como a instalação de novos redutores, devidamente projetados e executados em conformidade com a legislação municipal vigente.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação decorre de demanda reiterada dos moradores e condutores que transitam pela referida estrada, os quais têm enfrentado sérias dificuldades em razão da existência de diversos quebra-molas construídos de forma irregular e sem padronização técnica. Muitos desses dispositivos foram executados por iniciativa de particulares, sem o devido respaldo técnico e legal, o que compromete a fluidez do tráfego, ocasiona danos aos veículos e representa risco à segurança viária.
Os redutores existentes extrapolam os parâmetros permitidos pelas normas técnicas municipais e pelas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange à altura, largura, sinalização e localização. Além disso, a ausência de estudos técnicos de engenharia de tráfego agrava ainda mais a situação, uma vez que tais intervenções, em vez de garantir a segurança, acabam gerando novos riscos e prejuízos aos usuários da via.
Nesse contexto, é imprescindível que o Município promova a remoção imediata dos redutores irregulares e providencie a elaboração de estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade adequados, se verificada a real necessidade, com base nos critérios de segurança, volume de tráfego e normas técnicas aplicáveis. A readequação das condições da estrada contribuirá para a promoção do direito à mobilidade urbana com segurança, fluidez e dignidade, conforme preconiza a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Solicita-se, por fim, que o órgão competente informe prazo estimado para a realização da análise técnica, retirada dos redutores irregulares e eventual implantação de novos dispositivos, a fim de permitir o acompanhamento pela comunidade e por esta Câmara Municipal.
Contando com o apoio dos nobres pares, reitero que a presente proposição visa não apenas a corrigir uma situação irregular, mas também a promover melhorias significativas na infraestrutura viária e na qualidade de vida dos moradores da região.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes da Silva
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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