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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Desenvolvimento de Sete Lagoas – CODESEL, no sentido de que seja realizada a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Inspetor Ronaldo Santos, em frente ao nº 179, no Bairro Montreal II, para a imediata limpeza e manutenção do referido terreno.
JUSTIFICATIVA: O lote em questão encontra-se em visível estado de abandono, com acúmulo de mato alto, lixo e entulho, propiciando a proliferação de animais peçonhentos, insetos e outros vetores de doenças, além de representar risco à segurança e ao bem-estar dos moradores da região.Solicita-se que o Município adote as providências legais cabíveis, com a devida notificação ao responsável pelo imóvel, para garantir a limpeza do espaço, conforme o que prevê o Código de Posturas Municipal e a legislação ambiental.
Sete Lagoas, 25 de junho de 2025.
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