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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvida a Casa, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Renato Azeredo, em frente ao nº 6044, no Bairro Monte Carlo, para que realize, com urgência, a limpeza e manutenção da área, visando impedir o acúmulo de lixo e entulhos.
JUSTIFICATIVA: O imóvel em questão encontra-se em situação de abandono, servindo como ponto de descarte irregular de lixo doméstico e entulhos, o que tem causado diversos transtornos à vizinhança. Além do impacto visual e ambiental, a situação representa risco à saúde pública, com a possível proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças.
Considerando o dever legal do proprietário em manter seu imóvel em condições adequadas, solicita-se que sejam tomadas as providências legais para que a limpeza seja efetivada e, se necessário, aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
Sete Lagoas, 26 de junho de 2025.
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